- A exigência de que empresa licitante apresente declaração lavrada por fabricante atestando que está por ele credenciada para fornecimento do produto pretendido extrapola os limites para habilitação contidos nos arts. 27 a 31 da Lei 8.
A empresa ________________________________________________(nome / razão social), CNPJ n° ____________________________________________________, Com logradouro à ________________________________________(endereço completo), fones de contato n° ______________________/________________, e-mail _____________________________, ...
O credenciamento é sistema por meio do qual a Administração Pública convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchendo os requisitos necessários, credenciem-se junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.
4 Dicas Importantes de Como Fazer um Edital
Confira aqui o documento completo. O documento “autoriza a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame”. Antes, o prazo exigido era de quatro meses.
Para saber se você foi convocado, o Diário Oficial é o método mais recomendável, pois se trata de um documento oficial e é o que será levado em conta pelo Poder Público. Se o concurso for federal, acesse o site do Diário Oficial da União (DOU) e procure pelo seu concurso e seu nome.
7 passos para acompanhar o resultado de um concurso