O laudo de avaliação de imóvel é um relatório emitido por um avaliador ou uma empresa especializada com a finalidade de estipular o valor real de determinado bem. ... Além disso, tal trabalho consiste em determinar o valor do bem com base em normas estabelecidas pela ABNT.
Estabelece o artigo 41 da lei 6.
Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área. Como a maior parte do terreno disponível para loteamento está em áreas rurais, o proprietário terá um trabalho para transformar toda essa área rural em urbana.
A matrícula será aberta em nome do proprietário tabular (o loteador faltoso) e o contrato de promessa será registrado, autorizando ao promitente comprador a pleitear a escritura definitiva ou a adjudicação compulsória. regularização pela Lei nº o que exigirá a participação do Município.
O pedido de descaracterização de imóvel rural para urbano deverá iniciar-se na prefeitura do município de localização do imóvel, com vistas a análise e, quando for o caso, DEFERIMENTO da solicitação. Após o deferimento pela prefeitura, caberá ao interessado providenciar a abertura de nova matrícula.
Assim, o condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária, em que os condôminos exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa, ou seja, a divisão é idealizada em cotas. Outra questão a ser considerada na criação de condomínios rurais é o impacto ambiental.
Segundo a Lei Federal n.º 6.