Qual a importância do PPP no sentido de efetivar uma gestão democrático-participativa na Escola? ... O PPP deve dialogar com os acontecimentos diários da escola e suas informações e propostas devem ajudar os professores e gestores a melhorarem a qualidade do ensino na instituição.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da instituição de ensino. Também conhecido apenas como projeto pedagógico, é um documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é o instrumento de concepção de ensino e aprendizagem do curso e apresenta os seguintes componentes: ... Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem e do curso; Instrumentos normativos de apoio (composição do colegiado, procedimentos de estágio, etc.).
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é fundamental para a concessão de aposentadoria especial. Esse cuidado com a saúde do trabalhador foi criado para mapear as condições de trabalho, de forma a fundamentar um menor tempo de serviço para os empregados que se submetem a condições prejudiciais à saúde.
Assim, caso o segurado tenha trabalhado em ambiente insalubre, poderá requerer junto à empresa o PPP para que possa ser utilizado tanto na aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), ou até mesmo reduzir o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição.
Todos empregados tem direito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), independente da profissão ou atividade na empresa. Isso mesmo! Mesmo os empregados que não tem direito a aposentadoria especial tem direito ao PPP. ... O PPP e o recibo devem ser arquivados pela empresa por 20 anos.
O preenchimento do PPP deve ser feito pelo RH da empresa ou cooperativa, conforme o que está descrito no LTCAT. O LTCAT, por sua vez, é o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que será elaborado a partir de uma perícia por profissional habilitado, engenheiro ou médico do trabalho.
A Aposentadoria Especial, por sua vez, na maioria das vezes é indeferida pelo INSS por este não aceitar os documentos que o segurado possui, como PPP ou LTCAT, por falta de informações ou por exigir documentos que o segurado não pode obter, seja porque a empresa não tem, seja porque a empresa fechou e etc.