Trata-se de toda ação que visa facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito.
No Brasil, o lenocínio é prática criminosa, definido como a exploração ou comércio carnal alheio, sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro (cafetinagem). No Brasil é crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal e não se confunde com prostituição.
Significado de Proxenetismo Pratica ou atividade de proxeneta, da pessoa que vive da prostituição alheia. Etimologia (origem da palavra proxenetismo).
228 do Código Penal prevê "induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar quel alguém a abandone", ou seja, o sujeito passivo desse crime pode ser "qualquer pessoa", desde com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e dotada de discernimento para a ...
O crime de estupro de vulnerável é definido pelo artigo 217-A do Código Penal e consiste na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 (catorze) anos, delito para o qual é prevista uma pena de 8 a 15 anos de prisão.
De acordo com o juiz, antes dos 14 anos a pessoa "não tem capacidade de consentimento" para escolher se quer ou não ter relações sexuais, mas depois dessa idade só há crime se houver obrigação por parte de outra pessoa, troca de relações por dinheiro ou outro tipo de exploração.
Sendo uma das partes maior de idade e a outra menor, a idade do menor será determinante para que o relacionamento seja considerado legítimo ou não. No caso de menor relativamente incapaz (maior de dezesseis e menor de dezoito), não há uma proibição imediata, desde que haja o consenso de ambas as partes.
Casais com uma diferença de idade de 20 anos possuem, segundo as estatísticas, uma chance de 95% de separação. Para essa questão de diferença de idade, os pesquisadores acreditam que um ano seria o ideal, com chances de divórcio bem menor do que 3%.