1. Relativo às severas leis do ateniense Drácon. 2. [Por extensão] Excessivamente severo.
"Lei Draconiana" é uma forma pejorativa de se referir a qualquer lei que seja excessivamente severa ou que institua uma punição cruel ou injusta.
Leis draconianas Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. ... No código de Drácon, a punição para qualquer forma de roubo era a morte. Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte.
As leis concebidas ficaram conhecidas como o "Código de Drácon", cuja redação ocorreu por volta de 620 a.C. e onde, para quase todos os crimes era aplicada a mesma pena, ou seja, a pena de morte, deixando bem clara a sua característica severidade e intransigência.
Resposta: Na sua reforma, Sólon proibiu a hipoteca da terra e a escravidão por endividamento através da chamada lei Seisachtheia; dividiu a sociedade pelo critério censitário (pela renda anual) e criou um tribunal de justiça, a helieia.
Sua obra como legislador ou "árbitro da constituição", como o define Aristóteles, se articula em três pontos principais: Seisachteia, abolição da escravidão por dívidas; Reforma timocrática ou censitária: a participação não era mais por nascimento, mas censitária, através do Conselho de 800 (Boulé).