EQST

O Que Pro Gesto RPPS?

O que é pro gestão RPPS?

O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O que significa a sigla RPPS?

RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

O que é o Programa Progestão?

O que é o Progestão O Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – PROGESTÃO nasceu como programa pioneiro, no Brasil, de educação à distância para capacitação de lideranças escolares.

O que significa cidadão vinculado ao RPPS?

O que significa “emprego formal vinculado ao RPPS”? Significa que, no banco de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a pessoa ainda consta como servidora pública vinculada ao RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social.

Qual é a fonte de custeio do Regime Próprio da Previdência?

As fontes de financiamento da previdência social, de acordo com o artigo 195, da Constituição são: ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.

Quais os regimes de previdência social no Brasil?

Assim, os Regimes Previdenciários são classificados em quatro espécies: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); o Regime de Previdência Complementar Público; e o Regime de Previdência Complementar Privado, todos com previsão na Constituição do Brasil.

O que é regime de previdência de caráter contributivo e solidário?

40 da CF, que em sua redação original em 1988 não tratava exatamente de um regime próprio... O caráter contributivo deu lugar ao caráter solidário, sendo possível que os aposentados paguem com base em seus benefícios, já que o sistema passa a ser solidário.

O que é caráter contributivo?

A previdência social tem caráter contributivo e a filiação é obrigatória, pois não basta que ocorra a contingência prevista em lei, mas é condição sine qua non que o trabalhdor esteja filiado ao regime para que possa usufruir dos benefícios previdenciários.

Quais os princípios que regem a Previdência Social?

Dentre os princípios norteadores da seguridade social, destacam-se a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços (entre trabalhadores urbanos e rurais), cuja prestação deverá obedecer a critérios de seletividade e distributividade.

Qual o objetivo do Direito Previdenciário?

O objeto do direito previdenciário é disciplinar a Previdência Social regrando a relação jurídica de benefício e de custeio previdenciário, além de regrar a relação jurídica de previdência complementar.