O que o Sicap? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Sicap é uma Ferramenta de Tecnologia avançada que moderniza a comunicação entre o Tribunal de Contas e os jurisdicionados. Por meio da unificação de procedimentos, dando mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal.
Quem deve entregar o Sicap?
QUEM DEVE PRESTAR CONTAS As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).
Como se cadastrar no Sicap?
2.1 - Ao acessar a sua tela no SICAP AP, você poderá clicar no menu “CADASTRAR” para inserir os cargos, legislação e quadro de cargos e a Lotação, ressaltando que deve ser seguido a ordem sequencial do menu para o cadastro de cada tipo de informação.
O que significa Sicap LCO?
O que é o SICAP/LCO? É uma ferramenta informatizada do TCE/TO que reúne dados relevantes de contrações públicas. O sistema é de livre acesso a todo interessado e, se alimentado em tempo real pelos gestores, pode ser grande aliado da boa gestão.
Para que serve o Sicap?
O SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado por diversos Ministérios Públicos estaduais, no velamento das fundações, conforme dispositivo legal previsto no Art. 66 do Código Civil brasileiro - Lei No.
O que é fundata?
Fundata é um projeto da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe que mantém o mais abrangente banco de dados sobre as organizações da sociedade civil (OSCs), sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional.