BRASIL: NUNCA MAIS é a mais ampla pesquisa realizada pela sociedade civil sobre a tortura política no país. O projeto foi uma iniciativa do Conselho Mundial de Igrejas e da Arquidiocese de São Paulo, os quais trabalharam sigilosamente durante cinco anos sobre 850 mil páginas de processos do Superior Tribunal Militar.
Paulo Evaristo Arns
5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi assinada pelo Brasil e que ninguém mais será submetido a tortura ou a algum tipo de castigo cruel, desumano ou degradante.
Entre as principais técnicas de tortura aplicadas no período, podem ser citadasː o afogamento, a cadeira do dragão (espécie de cadeira elétrica), espancamentos, soro da verdade (droga injetável que deixa a vítima em estado de sonolência), a geladeira (pequena caixa em que a vítima era confinada e sofria com oscilações ...
O regime militar montou um tripé repressivo, baseando-se no trinômio vigilância-censura-repressão. ... O regime militar não inventou a censura, como às vezes se pensa, ela já havia sido utilizada no período do Estado Novo de Getúlio Vargas. Na verdade, os militares a ampliaram.
Repressão é o ato de reprimir, conter, deter, impedir e punir um indivíduo, um objeto, uma ideia ou um desejo. Em política, a repressão é um tipo de ação pública, geralmente (mas nem sempre) tomado por parte do Estado para conter e calar manifestações de oposição, subversão e dissidência ao regime estabelecido.
A máquina de repressão começou a tomar nova forma em maio de 1967, com a criação do Centro de Informações do Exército (CIE). ... Tão temidos quanto o CIE eram o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), criado em 1957 e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), montado em 1970.
Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia.
Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.
Consequências do AI-5 Esse poder incluiu o poder de legislar emendas constitucionais. ... O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.
O Ato Institucional Número 5 (AI-5), promulgado em Dezembro de 1968, marcou o início do período mais violento e repressivo da ditadura militar no Brasil, e foi marcado pela suspensão das garantias constitucionais e perseguição a toda e qualquer forma de dissidência política.
Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. ... Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República.
Golpe militar de 1964 - veja alguns episódios que antecederam a deposição de Jango. Veja seguir os principais acontecimentos que antecederam o golpe de Estado de março de 1964. ... Janeiro/1963 -- Sistema parlamentarista é derrotado em plebiscito e Goulart recupera os plenos poderes da Presidência.
O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim.
Resposta. foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). ... O AI-5 foi uma represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar.