O Que Doi Na Justiça Do Trabalho?

O que é Doi na Justiça do Trabalho?

O Programa da Receita Federal gera a DOI (Declaração de Operações Imobiliárias). Neste caso, a principal dificuldade apontada pelo juiz Marcos Vinícius quanto a Imposto de Renda refere-se ao fato de que a declaração vem do próprio devedor, que é o único responsável pelas informações enviadas à Receita Federal.

O que é o sistema Bacenjud?

O Bacen Jud foi o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC, até 4/9/2020.

Como localizar bens do devedor para penhora?

São eles:

1. dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira;
2. veículos de via terrestre;
3. bens móveis em geral;
4. bens imóveis;
5. navios e aeronaves;
6. ações e quotas de sociedades empresárias;
7. percentual do faturamento de empresa devedora;
8. pedras e metais preciosos;

O que fazer se o devedor não tem bens?

Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791, III, CPC, inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa.

O que acontece se eu perder um processo?

Ocorre que, agora, mesmo os beneficiários da justiça gratuita, quando perderem uma ação, ainda que de forma parcial, terão que pagar honorários ao advogado da parte vencedora, no percentual estipulado pelo juiz, podendo este variar de 5% até 15% do valor total dos pedidos improcedentes, isto é, que não foram acolhidos.