Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional. Segundo seus ditames, essa lei revogou o direito legislativo das províncias e estabeleceu que a Polícia Judiciária fosse controlada pelo Poder Executivo Central.
Quando observamos as determinações do ato adicional de 1834,aplica durante o período regencial,podemos perceber algumas mudanças profundas em relação ao período anterior.
O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.
Partido Regressista é o nome que tomou, durante o período regencial do Brasil, a corrente conservadora que apoiava uma maior centralização do poder, como forma de se combater aquilo que definiam como anarquia, ocorrida durante a segunda regência do Padre Feijó.
A Guarda Nacional brasileira foi criada em agosto de 1831 durante o Período Regencial. O objetivo era ter um grupo armado para contrabalançar o poder do Exército e aumentar a autonomia das províncias.
Durante o período regencial (1831-1840) era comum o abuso de poder dos juízes de paz. A partir do momento em que assumiram o poder, os regentes criaram a Guarda Nacional, que acabou contribuindo para ampliar o poder dos proprietários de terras e de escravos.
Resposta. Resposta: Porque protegiam as regiões como severo instrumento de repressão as diversas rebeliões que ocorreram nas províncias. Sendo comandadas geralmente pelo principal chefe político de cada município ou grande fazendeiro, patenteado como Coronel e seus milicianos.
A Guarda Nacional foi instituída pela ação do ministro Diogo Antônio Feijó, em 1831.
O coronelismo deriva diretamente da criação da Guarda Nacional, que ocorreu quando os regentes assumiram o poder com a renúncia de D. Pedro I. Essa participação da guarda nacional era feita conforme a renda individual, portanto substituiu o exército durante o período regencial.
A criação da Guarda Nacional se baseou na experiência francesa, de transferir a segurança do país aos próprios cidadãos. ... Com sua formação, foram extintos os antigos corpos de milícias e ordenanças.