Em A Theory of Justice, Rawls defende uma reconciliação de liberdade e igualdade que deve ser aplicada à estrutura básica de uma sociedade bem ordenada. ... Princípios de justiça são utilizados para orientar a conduta das partes ou indivíduos que compõem a sociedade.
De acordo com o primeiro princípio, que possui prioridade sobre o segundo, garante-se um igual sistema de liberdades básicas para todos os indivíduos e, de acordo com o princípio da diferença, as desigualdades econômicas e sociais são permitidas somente se ocorrerem em prol dos indivíduos menos favorecidos na sociedade ...
De acordo com o primeiro princípio, que possui prioridade sobre o segundo, garante-se um igual sistema de liberdades básicas para todos os indivíduos e, de acordo com o princípio da diferença, as desigualdades econômicas e sociais são permitidas somente se ocorrerem em prol dos indivíduos menos favorecidos na sociedade ...
Segundo John Rawls, o modelo de justiça ideal é aquele proveniente de um acordo social entre os cidadãos. ... Esse aspecto se ajusta perfeitamente ao ideal capitalista, que é inevitável nas sociedades modernas, tendo na democracia a importante condição de ordem social e mútuo desenvolvimento.
Para Rawls, é uma premissa da teoria utilitarista que se todos os indivíduos forem totalmente informados e racionais, concordarão que existe apenas um bem. ... Isso é, alguns indivíduos — muitos indivíduos, de facto — valorizam outras coisas para além de estados mentais ou estados de bem-estar psicológico.
Pois, como escreve Rawls, o utilitarismo passa por cima do fato de que “cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar”.
A ideia é que as partes sujeitas ao véu da ignorância farão escolhas baseadas em considerações morais, uma vez que não serão capazes de agir de acordo com seus interesses de classe.
Disciplina: Filosofia e Sociologia do Direito | Assunto: É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella: a) Utilitarismo, na forma da postura que considera um ato como correto quando maximiza a felicidade geral.
Este princípio da liberdade pode ser encontrado no inciso do II do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde é estabelecido que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.