O Poder Moderador, assim como o Executivo, era exercido pela pessoa do Imperador, apresentada pela Constituição de 1824 como figura inviolável e sagrada. ... Além disso, a primeira constituição brasileira proibia o voto de mulheres, escravos, criados e qualquer pessoa que possuísse renda anual inferior a 100 mil-réis.
Segundo o Artigo 12 da Constituição Federal de 1988, são considerados cidadãos os nascidos em território nacional, ainda que de pais estrangeiros - desde que não estejam trabalhando para o seu país de origem -, filhos de brasileiros nascidos no exterior, os estrangeiros que morem há mais de quinze anos ininterruptos e ...
Todo ser humano que está em condição de exercer o direito ao voto é considerado um cidadão. ... Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
Segundo o Dicionário Aurélio, cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Habitante da cidade. Indivíduo, homem, sujeito. ... Podemos entender que ser cidadão é: participar como agente atuante de uma sociedade.
É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.