Nula A Sentença Arbitral Se For Nulo O Compromisso Ou Convenço De Arbitragem?

É nula a sentença arbitral se for nulo o compromisso ou convenção de arbitragem?

A convenção nula. O compromisso arbitral será nulo sempre quando não estiverem presentes os requisitos indicados no art. 10 da Lei de Arbitragem já analisados acima. Nessas hipóteses, se o defeito ou a falta dos requisitos não foi sanada, a única possibilidade é a anulação da sentença arbitral.

É nula a sentença arbitral se?

Art. 32. É nula a sentença arbitral se (1): I - for nula a convenção de arbitragem; (2) II - emanou de quem não podia ser árbitro (3); III - não contiver os requisitos do art. 26 desta Lei (4); IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem (5); V -...

É nula a sentença arbitral se for proferida fora do prazo?

SE A SENTENÇA FOR PROFERIDA FORA DOS LIMITES DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. O artigo 32, inciso IV destaca a nulidade da sentença nos casos em que for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.

Quais são os critérios para anulação de uma sentença arbitral?

A anulação por ter sido a sentença emanada por que não podia ser árbitro, ou quando comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva, ou mesmo quando verificada a violação do princípio da imparcialidade dos árbitros, igualmente, impede, por razões óbvias, a prolação de nova sentença pelo ...