A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato. ... Na falta de consenso sobre a indicação do árbitro, as partes aceitam a indicação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná.
O compromisso é, portanto, específico para a solução de certa pendência, mediante árbitros regularmente escolhidos. Alguns autores mencionam que a principal diferença entre os dois institutos é que a cláusula diz respeito a litígio futuro e incerto e o compromisso a litígio atual e específico.
O árbitro é a pessoa eleita pelas partes envolvidas no conflito (ou, se elas assim preferirem, pela câmara de arbitragem) para julgar a controvérsia. Em resumo, seu papel é o de juiz do processo de arbitragem – com a diferença de que ser árbitro é uma condição temporária, e não uma profissão, como a de juiz.
c) Ata de missão – entendendo o árbitro que há necessidade de esclarecer algum ponto da convenção de arbitragem, poderá chamar as partes a assinar um aditivo que passará a fazer parte da convenção anteriormente firmada.
O Regulamento de Mediação, que entra em vigor em 2014, reflete a prática moderna e define parâmetros claros para a condução de procedimentos, enquanto reconhece e mantém a necessidade de flexibilidade.
Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções. Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.
Portanto, os mediadores escolares podem ser professores, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, sempre acompanhados pela equipe terapêutica da criança ou adolescente e pela equipe escolar.