Para que seja considerado válido, ele deve ter:
O atestado médico deve ser preenchido com letra legível e, ainda, identificar o paciente em questão e informar o tempo recomendado de afastamento para a recuperação plena da saúde. Caso o empregador suspeite da veracidade do documento, apenas poderá recusá-lo após uma avaliação por parte do médico da empresa.
Tipos de Atestado Médico
Como identificar um atestado falso
Indícios de falsificação Analise os dados do atestado: nome do hospital ou clínica médica, profissional, se o CRM existe (caso tenha sido inserido no atestado) etc. Rasuras no período de afastamento ou na data de emissão do documento costumam ser indícios de falsificação.
Segundo dados da Fecomércio - GO, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados e podem ser comprados na internet por valores irrisórios, como 50 reais. Apenas um carimbo ilegítimo e uma assinatura são suficientes para fraudar atestados e receitas médicas.
Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa.
você deve verificar o CID presente no atestado, o CRM do médico pra ver se está ativo ou não, e caso ainda reste dúvidas, você pode ligar onde ocorreu o atendimento e verificar se o empregado esteve realmente lá. Faça tudo em sigilo pois isso pode gerar danos morais.
Portanto, a empresa não pode negar um atestado médico apenas porque quer. Para isso, ela deverá apresentar um motivo plausível e tomar medidas para comprovar sua decisão. Já em casos de atestado médico falso, além de recusar o documento, a empresa pode demitir o empregado por justa causa.
Prezados(as) Senhores(as), Venho por meio deste, apresentar atestado médico emitido em (data), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), apontando a necessidade de afastamento por (quantidade) dia(s), para justificar a(s) falta(s) na(s) referida(s) data(s), na forma da alínea "f" do § 1 do artigo 6º da Lei nº 605/1949.
Como enviar atestado pelo Meu INSS mesmo sem senha?
Já é possível enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. Desde o mês de março, o atendimento presencial nas agências está suspenso temporariamente devido à pandemia pela COVID-19.
Para se precaver, o empregado deve entregar o atestado sempre mediante recibo, ou seja, ficar com uma cópia. Em posse dela, pode pedir diretamente o pagamento por escrito, reclamar perante o sindicato da categoria ou à Superintendência do Ministério do Trabalho.
473 da CLT. É previsto por lei que o homem pode apresentar atestado para acompanhar sua mulher ou companheira grávida ao médico, por até 2 vezes, sem ter descontos no salário. Apenas médicos e dentistas podem dar atestado de doença.
A título de exemplo, o regulamento da empresa pode fixar um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data em que se iniciou o afastamento do trabalho por motivo de doença, para a apresentação do atestado médico.
O colaborador pode trabalhar no mesmo dia do atestado médico, desde que esteja determinando o período que deve ser abonado. ... Contudo, no caso de o colaborador necessitar um atestado para o dia inteiro, ele não pode retornar ao local de trabalho nem exercer suas funções.
Falta com atestado médico: a empresa pode descontar o dia não trabalhado? Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR s).
Há um limite de apresentação de atestados? Não existe um número limite para apresentação de atestados médicos por ano. No entanto, os dias de afastamento remunerados pela organização vão até no máximo 15 dias pela mesma doença. A partir disso, o pagamento do afastamento deve ser feito pela Previdência Social.
Não existe quantidade máxima de atestados no mês, e sim quantidade de dias afastado pelo mesmo cid.
Não há um limite para atestados médicos durante o ano de trabalho. No entanto, existe um limite máximo de dias de afastamento que deverão ser pagos pela empresa — 15 dias pela mesma doença.