Como elaborar um contrato de serviços?
Conceitualmente dizendo, a prestação de serviço é uma atividade econômica onde não existe, efetivamente, um produto tangível como resultado. ... Além disso, vale lembrar que a característica base da prestação de serviço é o aluguel de uma mão de obra física ou intelectual por parte do prestador.
No Brasil, o setor de prestação de serviços tem um papel importante na sociedade, dando oportunidades a profissionais de gerarem renda, mesmo não sendo um emprego formal. O criador real pode ou não ser mencionado publicamente quanto aos créditos do trabalho, e este crédito não afeta seu estado ou condição legal.
O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos. A prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias, consultorias e cooperação interinstitucional.
No contexto social, a prestação de serviços é importante para a resolução de problemas das pessoas físicas e jurídicas (empresas). Os prestadores de serviços geram empregos para milhares de pessoas e contribuem para a distribuição de renda no país.
A prestação de contas pode se explicar como um balanço financeiro obrigatório tanto para empresa como para entidades com o objetivo de demonstrar transparência nas transações financeiras. Por meio deste relatório são documentados todos os dados financeiros da organização, de despesas a receita.
Como apresentar a prestação de contas do condomínio?
A ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem. Seu procedimento possui duas fases: na primeira, o juiz decide sobre a existência da obrigação; na segunda, o réu prestará contas e será avaliado.
A ação de prestação de contas visa à extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa pode caber a quem tem o direito de exigir as contas como àquele que tem a obrigação de prestá-las. Por isso, pouco importa quem tome a iniciativa da demanda, se o credor ou devedor.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O artigo 291 do CPC preconiza que "a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível".
Texto da questão Quais os princípios que fundamentam a prestação de contas? O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e princípio da indisponibilidade. Prestação de contas é um princípio constitucional que é norteado por outros dois princípios: ... princípio da indisponibilidade.
45. Quando as entidades (UEx, EEx e EM) devem prestar contas? qualquer uma de suas ações naquele ano; ou quando possuírem saldos de recursos reprogramados de anos anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses. A prestação de contas é obrigatória mesmo se os recursos não forem usados no ano de repasse.