CÁLCULO DA INCERTEZA COMBINADA É a raiz quadrada da soma da incerteza do tipo B ao quadrado mais a incerteza do tipo A ao quadrado.
de que só se considera erro de cálculo aquele derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material... O erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro de cálculo evidente... não são considerados erros de cálculo, passíveis de alteração a qualquer tempo (consoante preceitua...
Resposta. Anexar, aos cálculos iniciais uma correção, explicando em nota o que foi alterado e seu motivo, para em caso de fiscalização você não ter nenhum problema./span>
É autorizado ao juiz corrigir, a qualquer tempo, erro material ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão. ... Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
Ao deixar de apreciar todos os pedidos da inicial, é de ser reconhecida a nulidade da sentença. Não é possível a este Tribunal apreciar, nesta oportunidade, o pedido não julgado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância.
O juiz aprecia os fundamentos do pedido, mas se esquece da usucapião. Saliente-se que não constitui decisão citra petita o fato de o juiz julgar parcialmente o pedido. ... Na sentença ultra petita, o defeito é caracterizado pelo fato de o juiz ter ido além do pedido do autor, dando mais do que fora pedido.
460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
a) Sentença extra petita: o juiz concede algo distinto do que foi pedido na petição inicial. ... Neste caso, o recurso cabível para sentença extra petita é a apelação, requerendo a anulação da sentença. b) Sentença ultra petita: é aquela que o juiz ultrapassa o que foi pedido, ou seja, vai além dos limites do pedido./span>
Já a sentença extra petita pode ser definida como a sentença que julga algo diferente daquilo que foi pedido, analisando questão diversa da que foi pleiteada, sendo estranha, inclusive à causa de pedir (vício de qualidade)./span>
A decisão ultra ou extra petita pura e simples, sem omissão, contradição ou obscuridade, não pode ser corrigida por meio de embargos declaratórios. De outra parte, a sentença citra ou infra petita pode ser corrigida por embargos de declaração, pois essa sentença encerra uma omissão, cabendo ao juiz supri-la.
Ausência da assinatura do juiz; 2.
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade./span>