Qual a diferença entre normas declaratorias e assecuratorias?
Qual a diferença entre normas declaratorias e assecuratorias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual a diferença entre normas declaratorias e assecuratorias?
Que declaram a existência de interesse, portanto, são normas declaratórias. Garantias são normas que asseguram o exercício do interesse, portanto, são normas assecuratórias. Ressalte-se que garantias não podem… à igualdade, … das normas assecuratórias dos direitos do consumidor, respeitando-se as competências exclusivas da cada entidade, diz A primeira ação conjunta já está agendada pelo MPE, Inmetro e Procon e os alvos