O que é dano moral coletivo?

O que é dano moral coletivo?

O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas).

Quando cabe dano moral coletivo?

Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico: quer isso dizer, em última instância, que se feriu a própria cultura, em seu ...

Quem pode entrar com dano moral coletivo?

Dano moral coletivo = condutas que violam valores extrapatrimoniais (desrespeito ao tempo útil, à condição de idosos, de deficientes físicos, de consumidores etc), da sociedade em seu espectro coletivo ou comunitário.

Em que tipo de direito ou interesse poderá haverá dano moral coletivo?

O dano moral coletivo pode ser verificado em qualquer abalo no patrimônio moral de uma coletividade, a merecer algum tipo de reparação à violação a direitos difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos, tendo surgido em face dos novos interesses e direitos da sociedade moderna de massa, que exige uma efetiva ...

O que é dano individual?

Conforme entendimento predominante no STJ, o dano moral há de ser tal que importe na violação a algum direito inerente à personalidade, tais como a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade, o nome, a integridade física e psíquica etc.

É possível aferir o dano moral coletivo independente de comprovação?

Vale lembrar ainda que o direito a indenização pelos danos sofridos gera a obrigação de comprovação, ou seja, a prova real dessa perda. Em relação ao dano moral, este, diferente do dano patrimonial, não tem ligação com o patrimônio da vítima, sendo assim, não poderá ser mensurado em pecúnia.

O que caracteriza o dano moral coletivo nas relações de trabalho?

DANO MORAL COLETIVO. No âmbito das relações laborais, o dano moral coletivo caracteriza-se quando a conduta antijurídica praticada contra trabalhadores extrapola o interesse jurídico individualmente considerado e atinge interesses transindividuais socialmente relevantes para a coletividade.

Qual o âmbito de aplicação do dano moral coletivo?

• O âmbito de aplicação do dano moral coletivo é amplo, constituindo que sua aplicação vem desenvolvendo a cada dia e abordando cada vez um número maior de envolvidos, seja como agressores, seja como ofendidos.

Como é compatível o dano moral com a lesão?

• Não parece ser compatível com o dano moral a ideia da ‘transindividualidade’ (= da indeterminabilidade do sujeito passivo e da indivisibilidade da ofensa e da reparação) da lesão. É que o dano moral envolve, necessariamente, dor, sentimento, lesão psíquica (...)". Esse voto, por curto período, fez escola e história.

Qual o significado do dano social?

• Dano social não é sinônimo de dano moral coletivo. Danos sociais, segundo Antônio Junqueira de Azevedo, "são lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de vida.