O que é a interpretação?

O que é a interpretação?

Interpretação é um substantivo feminino que caracteriza a ação ou efeito que estabelece uma relação de percepção da mensagem que se quer transmitir, seja ela simultânea ou consecutiva, entre duas pessoas ou entidades. ... A palavra interpretação pode ser substituída por sinônimos que variam conforme a intenção do seu uso.

O que se entende por interpretação teleológica?

Interpretação teleológica Nesta, o intérprete deve levar em consideração valores como a exigência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc.

Quais os métodos utilizados para interpretar uma lei?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

O que se entende por interpretação gramatical?

A interpretação gramatical também é chamada de interpretação filológica ou literal, uma vez que visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) da norma com base nas próprias palavras que a expressam.

Qual é o objeto da interpretação?

A interpretação significa determinar o sentido e o alcance da norma jurídica, busca-se a relação entre o texto meditativo, já que as leis positivas são formuladas em termos gerais.

O que é a interpretação do direito?

Interpretar é fixar o verdadeiro sentido e alcance da norma jurídica. Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

O que é interpretação teleológica ou finalística?

Por fim, a interpretação "teleológica" ou "finalística" (que está relacionada, em um grau razoável, à interpretação sociológica, e que se assemelha/confunde, em parte, com a interpretação lógica) visa descobrir o fim a que a norma se dirige.

Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. ... A interpretação literal mantém a força do código: se forte, é interpretado como forte; se fraco, é interpretado como fraco.

Quais os métodos de interpretação?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. ... Já o sociológico, serve como instrumento através do qual o intérprete adapta a investigação dos motivos e dos efeitos sociais da norma jurídica prescrita.

Quais são as regras de interpretação Hermeneutica?

HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto específico, que é a sistematização e o estabelecimento das normas, regras e/ou processos que busca tornar possível a interpretação e a inda busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas.

Quais são as formas de interpretação?

• Podemos distingui 6 (seis) formas de interpretação: literal ou gramatical; lógica; histórico-evolutiva; sistemática; teleológica; sociológica. 1. Interpretação literal ou gramatical. Consiste numa leitura inicial do texto onde se busca captar seu conteúdo e observar sua linguagem, como afirma Mário Pimentel Albuquerque:

Qual a finalidade da interpretação?

• Enquanto a integração é mecanismo supletivo da lei, por ela ser omissa, na interpretação existe a lei a ser aplicada no concreto, sendo ela o procedimento de revelação do significado e do verdadeiro sentido a norma. Assim a interpretação tem por finalidade: a) revelar o sentido da norma; e b) revelar seu alcance.

Qual a importância da interpretação jurídica?

• A interpretação jurídica é, portanto, fator primordial que ajudam a compreender e melhor se adequar o texto legal a um fato concreto que se apresenta em cada segundo de nossas vidas, face à complexidade das relações e à riqueza com que as mudanças se dão.

Qual a função da interpretação conforme a Constituição?

• INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO A interpretação conforme a Constituição se constitui fundamentalmente num mecanismo de controle, eis que sua principal função é assegurar um razoável grau de constitucionalidade das normas no exercício de interpretação das leis.