Qual a consequência do inadimplemento das obrigações cc art 389 )?

Qual a consequência do inadimplemento das obrigações cc art 389 )?

389 do Código Civil, pois quando há inadimplemento, existe a culpa do devedor, sendo devida ao credor indenização pelas perdas e danos.

Quais são as consequências do inadimplemento da obrigação?

O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos (dano emergente, lucro cessante e dano moral), mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

São necessárias consequências do seu inadimplemento?

1a Questão (Ref.:201710529936) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PR/03) As perdas e danos nas obrigações de fazer: São necessárias consequências do seu inadimplemento. São devidas, quando a prestação do fato se tornar impossível por culpa do devedor. São devidas mesmo sem culpa do devedor. Jamais serão devidas.

Quais são as consequências do inadimplemento do contrato de aluguel?

A lei prevê diversas benesses ao Locatário, impossibilitando que a locação seja desfeita pelo Locador, exceto em situações especialíssimas. Dentre elas, a principal é o atraso do aluguel. Em ocorrendo o inadimplemento, o Locatário perde, imediatamente, toda a proteção a ele outorgada pela lei.

O que significa o artigo 389?

389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado."

Como analisar o inadimplemento das obrigações?

• O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obrigação, que pressupõe uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento.

Quais são os efeitos do inadimplemento culposo da obrigação?

• O Código Civil aponta como efeitos do inadimplemento culposo da obrigação: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Nota-se que o legislador civil aplica tais efeitos para o não cumprimento de qualquer obrigação seja esta contratual ou extracontratual. Passamos então a explicar sucintamente todos os efeitos supramencionados.

Quais são os efeitos do inadimplemento?

• Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção da culpa nos contratos onerosos e benéficos – 5. Algumas considerações sobre os efeitos gerados pelo inadimplemento – 6. Considerações finais – Referências. 1. INTRODUÇÃO

Quais são os efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento?

• Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance.