Pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo, mediante contribuição, a pessoa física maior de quatorze anos de idade, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou de Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
20%
Por exemplo, um eletricista que trabalhou em 20 residências no mês de julho de 2020, ganhou nesse mês o total de R$ 4.
Conforme estabelecido pela portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, de 13 de janeiro de 2021, o teto do INSS passou de R$ 6.
Assim, o desconto em 2021 é feito de acordo com cada faixa e aplicado assim:
Código 1473 - Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados. A diferença é que essa contribuição deve ser de 11% do salário mínimo, que atualmente com o salário mínimo em R$ 998,00 ficaria R$ 109,78 por mês.
O código 1007 significa recolhimento para segurado contribuinte individual (autônomo, empregador, produtor rural, etc.), e o código 1406 se refere ao segurado facultativo (estudante, dona de casa, ministro de confissão religiosa, desempregado), e como tal, é o que melhor se ajusta à situação de sua tia, que não tem ...