Onde pedir a guarda do meu filho? O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos. O Código Civil indica em seus artigos 1.
Uma mãe decide, durante o sexto mês de gestação, doar o filho após o nascimento. ... Se a mulher realmente decidir que não quer ficar com a criança, que essa mãe faça a doação do bebê, mas de forma legalizada. A orientação é que tudo seja feito de forma correta.
Um bebê encontrado em situação de abandono não está automaticamente disponível para adoção. Nesse caso, o procedimento adequado é procurar os órgãos competentes (delegacia, Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar) para localizar os pais e saber se o bebê foi de fato abandonado.
O texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade de adotar criança maior de dois anos com quem já tem relação de afeto.
Para fazer a adoção direta sem entrar na fila, muitas pessoas recorrem à solicitação de guarda provisória para, depois de três anos, entrar com o processo formal de adoção.
A denominada adoção intuito personae (ou adoção pronta) é admitida por alguns juízes e refutada por outros. ... Tomada a decisão de dar a criança em adoção o sistema jurídico reserva a possibilidade de se dar um destino previsível para ela, com sua colocação em família previamente habilitada e cadastrada.
c) Entende-se que, as modalidades de adoção admitidas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro são: adoção de maiores, adoção unilateral, adoção bilateral, adoção à brasileira, adoção internacional, adoção do nascituro, adoção intuitu personae, adoção homoafetiva, adoção póstuma e adoção de “filho de criação”.
Vamos entender um pouco mais sobre este tema, que gera inúmeras dúvidas e que precisa ser debatido!
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Isso porque a prática não é tão divulgada quanto a de adotar crianças e adolescentes. Mas, no Brasil, é possível sim adotar um adulto. ... A adoção de maior de idade cria uma relação legal de pai/mãe e filho e estabelece direitos de herança e compromissos legais.
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
A competência é exclusiva das varas de Infância e Juventude quando o adotante for menor de 18 anos e das varas de Família, quando o adotando for maior". ... Sendo assim, é indispensável, mesmo para a adoção de maiores de 18 anos, a atuação jurisdicional, por meio de processo judicial e sentença constitutiva", concluiu.
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. ... § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Adotado ou adotando é o indivíduo que está passível de ser adotado, ou em processo de adoção. Adotante é o casal ou indivíduo que pretende adotar.