O 13º é uma gratificação paga anualmente aos trabalhadores. Os valores podem ser divididos em duas parcelas. Neste caso, a primeira delas é paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro.
Pagamento do 13º O início do pagamento da 1ª parcela ocorrerá entre os dias 10 e 12 do mês seguinte. Aposentados, pensionistas, servidores, empregados efetivos e comissionados com data de nascimento entre janeiro e abril recebem 50% do valor líquido do 13º salário na folha de setembro.
No dia 19 de dezembro será a vez do pagamento dos 60% restantes do 13º salário dos servidores públicos estaduais efetivos, aposentados e pensionistas, e o total do 13º salário dos servidores que ocupam cargos exclusivamente comissionados ou são contratados.
Calendário de Pagamento
Os aumentos são parte de um acordo feito pelo governo para aprovar em 2019 uma espécie de reforma da Previdência das Forças Armadas. Os aumentos serão concedidos de forma parcelada até 2023.
Neste ano, 75% da verba destinada à remuneração dos militares depende do aval dos deputados e senadores.
Com as mudanças da Lei nº essas filhas passaram a contribuir com um adicional de 3% somado àquele estipulado para todos os pensionistas, chegando a uma alíquota de contribuição de 13,5% mensalmente.
Quem já recebe pensão por morte vai mudar alguma coisa? Os aposentados que recebem pensão por morte poderão manter os dois benefícios. Não mudará nada.
O segurado receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor. Fica proibido acumular duas pensões por morte. Quem fica de fora: quem já recebia acumulado ou já tinha o direito a acumular dois benefícios antes de novembro de 2019 continua podendo receber tudo na íntegra.
Quando o pensionista completar as seguintes idades Se a morte do segurado ocorreu no momento em que ele tinha mais de 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha tempo superior a dois anos, o benefício deixará de ser pago de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente.
Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte na reforma passa a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria. ... Com a proposta da reforma, eles receberão R$ 1.
DEPOIS DA REFORMA – alíquota: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%. Aqui o cálculo será bem prejudicial, vamos ver: 1. Caso o segurado fosse aposentado na data do óbito, a redução será apenas na alíquota que antes era de 100% e agora é de 50% + 10% por dependente.
103/2019 o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% ...
Portanto, de acordo com a nova sistemática de apuração do salário de contribuição estabelecido pela Reforma da Previdência, os cônjuges ou companheiros (se dependentes únicos do segurado falecido), receberão 60% da aposentadoria do de cujos, sendo 50% fixo + 10% pelo dependente cônjuge.
É um benefício pago pelo INSS mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.
O Ministério da Economia aumentou de 44 para 45 anos a idade mínima para que viúvas ou viúvos tenham direito à pensão vitalícia por morte no INSS. ... E os companheiros precisam comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável.