37 e seguintes, a Constituição passa a tratar de servidores públicos ocupantes de cargos e empregos na Administração direta e indireta, incluindo-se não apenas as entidades de direito público, mas também as de direito privado (sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações públicas de direito privado).
De acordo com o disposto no art. 327, “caput”, do Código Penal, “considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. ... Estagiário concursado exerce cargo e, portanto, é considerado funcionário público para os efeitos penais.
Ser servidor público significa mais do que ser apenas um profissional que presta serviços. ... Ocupar uma função na administração pública representa um privilégio que deve ser sempre ressaltado, pois está diretamente ligado ao bem-estar da sociedade.
A Teoria do Mandato considera que, o agente público exerce sua atividade como mandatário da Pessoa Jurídica do Estado. Segundo essa Teoria o Estado realiza com o agente público um contrato de mandato. ... Ademais, desde os primeiros ordenamentos o Estado tem capacidade e responsabilidade.
Resumo: O empregado público possui vínculo jurídico com a administração pública de natureza mista, sendo regido em alguns pontos por normas de direito público e em outros por normas de direito privado.
Abaixo estão algumas dicas para conversar com os outros de maneira profissional:
Ingressar em um emprego mediante concurso público é a ambição de muitas pessoas, isso se deve ao fato de que o salário oferecido na maioria dos cargos é bastante superior ao funcionalismo privado e, além disso, boa parte das vagas pode ser ocupada apenas com o ensino médio completo.
Um dos maiores atrativos para quem busca o concurso público são os salários mais altos do que os praticados na iniciativa privada. ... Vale lembrar também, que os aumentos de salário, plano de carreira e outros benefícios são concedidos de acordo com o órgão.
Dicas infalíveis para passar em concursos concorridos