Com certeza é válida a escritura referida por se tratar de instrumento público de cessão de direitos de posse, que lhe garante a titularidade da posse sobre o imóvel (art. 364 do CPC), possibilitando posterior usucapião.
Embora o contrato de compra e venda, também conhecido como contrato de posse não transfira a propriedade, ele é importante para o ajuizamento da ação de usucapião. A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública.
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo. Posse, ou empossamento, é o ato pelo qual se realiza a investidura de alguém em determinado cargo.
1. A posse de terras da UNIÃO é permissão de uso, de natureza precária. Como tal, no momento em que há notificação para devolver, a resistência configura-se como esbulho.
A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade cumpra uma função social. Assim, questiona-se se essa exigência recai também sobre as terras devolutas e como pode ser aplicado o princípio da função social da propriedade sobre estes bens públicos.
Apenas assentados da reforma agrária que possuam o Título de Domínio (TD), que transfere o imóvel rural em caráter definitivo para as famílias, podem vender seus lotes.
De boa-fé e de má-fé: em relação à subjetividade do adquirente, a posse pode ser classificada como de boa-fé ou de má-fé. A primeira encontra-se presente no art. 1.
1.
O documento utilizado para a solicitação de registro de imóvel é chamado de Título de Registro de Imóvel, constituído das seguintes formas: Escritura Pública de Compra e Venda, Doação de Bens ou Inventário, atos autênticos de países estrangeiros ou instrumento particular sentenciado por um Juiz de Direito, desde que ...
Para isso, vendedor e comprador devem apresentar alguns documentos pessoais, inclusive do cônjuge, e do imóvel.
Tipos de financiamento imobiliário praticados no Brasil
Já Vainer afirma que, quando se necessita de financiamento, o melhor a fazer é sempre optar pelo prazo mais curto possível, para pagar menos juros. Nos financiamentos imobiliários, paga-se juros sobre o saldo devedor. Por isso, quanto mais amortização, menos o comprador desembolsa com juros.
Para aqueles que desejam realizar o sonho da casa própria, a Caixa Econômica Federal disponibiliza quatro modalidades de financiamento imobiliário: TR (Taxa Referencial), IPCA (Ìndice Nacional ao Consumidor Amplo), Taxa Fixa e a Poupança.
Compare as taxas de juros de financiamento dos principais bancos