A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe da definição de produtos cosméticos é a RDC 211, de 14 de Julho de 2005, que os agrupa com os produtos de higiene pessoal e perfumes, e os caracteriza como: Preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo ...
RDC 63: auditorias da Anvisa buscam garantir boas práticas de serviço. ... A resolução estabeleceu requisitos de boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
I – Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes: são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou ...
O principal motivo da notificação é fornecer para os órgãos competentes informações de doenças/agravos/eventos, que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle.
Doenças e eventos de notificação compulsória devem ser notificados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18h às 8 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.
§ 3º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
De acordo com o texto do artigo, qualquer pessoa pode notificar outra a respeito de algo, a fim de que esta fique ciente da manifestação da vontade ou comunicado daquela. ... Por meio dela, é possível solicitar que a pessoa notificada faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico.