As Normas Regulamentadoras (NRs) revolucionaram a área de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil (SST), e possuem um papel importante na diminuição dos índices de acidente no trabalho e ao mesmo tempo geram uma demanda de profissionais especializados para atuarem nas empresas.
2º da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.
A importância de investir em prevenção de acidentes de trabalho está na redução do número de acidentes, e com isso, a longo prazo, é possível contabilizar os ganhos econômicos por parte da empresa.
A prevenção de doenças, com cuidados diários, é o que nos permite ter e manter nossa qualidade de vida. Entre as atividades capazes de afastar problemas de saúde estão a prática regular de exercícios físicos, a alimentação balanceada e as visitas periódicas ao médico.
Segundo Porto (2000), a definição de prevenção condiz com o conjunto de medidas para evitar danos à saúde do trabalhador, sendo desenvolvidas por meio de políticas públicas, legislação, e a partir da atuação de instituições públicas e da ação organizada dos trabalhadores envolvidos.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela NR9, desde o ano de 1994, e estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente ...
O PPRA fornece parâmetros para as empresas e funcionários e ajudam a construir um ambiente seguro e livre de acidentes ou ameaças ambientais. Todos se beneficiam: trabalhadores, saudáveis e protegidos; empresas, prósperas e produtivas.
O principal objetivo do PPRA é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores, melhorando o desempenho do trabalho.
NR1 (Disposições Gerais)
Iniciada em julho de 2019, a modernização já alterou as seguintes NRs:
Quais NRs Serão Alteradas pelo Governo?