Ou seja, são os que têm como finalidade a obtenção de lucro com a atividade empresarial. É por esse motivo, também, que os contratos empresariais não são tratados da mesma maneira que os contratos civis em geral ou os contratos de consumo, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O contrato comercial, regido pelo Direito Empresarial, é aquele praticado por comerciantes que estejam no exercício da sua profissão e em que o objeto do contrato é um ato de comércio. Há diversas espécies de contrato comerciais.
Sistema no qual o Governo exerce um poder de orientação ou de decisão em matéria económica . 2. Actividade de quem é dirigente (ex.: dirigismo desportivo ).
Na simetria contratual as partes detêm as mesmas condições de informação, conhecimento e capacidade de verificar riscos, alcance das avenças, analisar a minuta, o pré-contrato e contrato em si devidamente instrumentalizado. ... Na opinião do professor Carlos Alberto Garbi surge uma nova categoria de contratos.
Os contratos paritários seriam aqueles em que as partes se apresentam em condições de igualdade, são pares, e as negociações entre elas se dão com liberdade e no pleno exercício da mais ampla autonomia privada, resultando em um contrato que reflete mais fielmente a vontade dos contratantes.
O contrato de adesão, diferentemente dos contratos tradicionais, não ensejam em uma contraproposta do aderente, vez que as condições da proposta são estipuladas unilateralmente pelo proponente. Assim, o aderente tem de aceitar as condições contratuais em sua totalidade ou não aceita-las em um todo.
Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.