Algumas leis do Código de Hamurabi: Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado a morte. Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado a morte.
olho por olho, dente por dente
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
O código Hamurabi é considerado o início do Direito. ... O código Hamurabi baseia-se na lei de talião: olho por olho, dente por dente. 4. Pelo código de Hamurabi podemos perceber a importância da irrigação para as sociedades mesopotâmicas.
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.
Resposta: A importância histórica do Código de Hamurabi deve-se pelo fato de ele ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus.
III – O Direito Penal no Brasil.
O Código Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais. O primeiro passo para conhecer esse código tão importante é saber o que é a codificação e qual sua função.
Como já observamos em outros textos, é o Poder Legislativo o poder primariamente responsável pela criação das leis.