Quais As Trs Formas De Democracia?

Quais as três formas de democracia?

Tipos de democracia

• Democracia direta: exercida em Atenas, no período clássico. Dela todos os cidadãos podiam participar, diretamente, apresentando projetos de leis e votando nos projetos apresentados por seus iguais. ...
• Democracia representativa: é um tipo que surge junto ao parlamentarismo e ao republicanismo.

Quais são os princípios do Estado de Direito?

Princípios a tarefa do Estado Democrático de Direito: são os seguintes: princípio da constitucionalidade, democrático, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica; sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e ...

Como o princípio da isonomia pode concretizar o conceito de cidadania?

Para o Direito, a isonomia não quer dizer que todos os cidadãos brasileiros devem ser tratados de maneira igual, mas o que é juridicamente válido para uma pessoa, deve valer o mesmo para todos os demais que preenchem as condições de aplicação daquela norma.

O que é princípio da isonomia no direito do trabalho?

461 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio de isonomia salarial entre os empregados está baseado no salário igual para trabalhos de igual natureza, eficácia e duração, sem distinção de nacionalidade, sexo, raça, religião ou estado civil.

O que é princípio constitucional da isonomia?

O princípio da isonomia recebe várias manifestações do Poder Originário, de acordo com a Constituição Federal de 1988 o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º caput e I, que diz que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza', também no art.

Qual o princípio é um desdobramento da isonomia?

E – Uniformidade. É desdobramento do princípio da igualdade, e, por isso, determinado imposto deverá ser uniforme em todo o território nacional, não cabendo um ou outro Estado, injustificadamente, suportar menor carga tributária que outro.