Art. 1.
São três os atos de registro de empresa: a matrícula (1), o arquivamento (2) e a autenticação (3). (1) Matrícula. Ato de inscrição dos tradutores públicos, interpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns gerais.
Traduzindo: o candidato pode participar de Pessoa Jurídica como sócio, mas não pode exercer gerência ou administração daquela sociedade". No caso de um concurso para estado ou município, o candidato precisa verificar no edital se há impedimento.
Para se candidatar, o interessado precisa ter nível fundamental completo, mínimo de 18 anos e apresentar declaração de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. O edital inclui, nesta condição, os Microempreendedores Individuais (MEI).
Aposentados pela iniciativa privada podem prestar concurso público sim, já que a lei permite que a aposentadoria do INSS seja acumulada com a aposentadoria própria de servidores públicos.
Como se tornar um investigador da polícia civil?