Trata-se de um ramo do Direito muito específico que exige um conhecimento profundo sobre a matéria para alcançar bons resultados nas demandas. Daí a importância de contar com um advogado previdenciário para representá-lo perante o INSS ou em uma ação judicial.
O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da capital do Estado-membro.
Primeiro a parte requerente deve pedir administrativamente no INSS a concessão/restabelecimento ou revisão do benefício. Tendo seu pedido negado, aí então pode entrar com a ação no Juizado Especial.
É o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. ... Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.
Além do mais, a sua importância social reflete em outras áreas da sociedade, como na geração de renda e no combate à redução da pobreza. Isso atribui à Previdência Social um papel importante na economia do país. Em 2014, o percentual de pobres no Brasil, segundo dados do IBGE, atingiu 24,2% da população brasileira.
Como consultar o CNIS pelo CPF no INSS?
Há outra forma de conseguir o número?
Como consultar o PIS com o CPF
Se mesmo com todas as facilidades da carteira de trabalho digital e do eSocial, por algum motivo, o trabalhador ou o empregador queiram saber qual o número do PIS, é só acessar o extrato do FGTS ou CadÚnico, usando o número do CPF.
No campo Número da CTPS irá gerar os 7 (sete) primeiros dígitos do CPF do empregado, e no campo Série os 4 (quatro) últimos números do respectivo CPF.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento que contém informações sobre a vida profissional do trabalhador e sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Foi criada pelo Decreto-lei n.º 926/69.
Como registrar na CTPS Digital Na contratação, o trabalhador não precisa mais apresentar a antiga carteira, basta informar o CPF ao empregador. A empresa tem o prazo de 5 dias para registrar a nova admissão na CTPS digital. Contudo, o prazo de 48 horas para devolver a carteira não se aplica na Carteira Digital.
Nos módulos web simplificados, ainda é necessário informar os dados da CTPS, para fins de preenchimento automático de documentos que o exigem (por exemplo, TRCT). Se não possuir, preencha o campo Número da CTPS com os primeiros 7 dígitos do CPF e o campo Série, com os 4 dígitos restantes.