Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
Os mais comuns são os comissionados, os efetivos, os vitalícios e os isolados.
Está disponível, no Portal da Transparência, a remuneração mensal de Servidores Públicos, Empregados Públicos e Militares, ativos, inativos ou reformados e pensionistas do Poder Executivo: Secretarias de Estado, inclusive Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia ...
No dia 19 de dezembro será a vez do pagamento dos 60% restantes do 13º salário dos servidores públicos estaduais efetivos, aposentados e pensionistas, e o total do 13º salário dos servidores que ocupam cargos exclusivamente comissionados ou são contratados.
O primeiro depósito está previsto para esta quarta-feira (16), no valor de R$ 1.
O calendário do pagamento dos servidores estaduais referente a março de 2021 foi divulgado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração. O salário dos aposentados, pensionistas, servidores ativos e comissionados será pago na próxima segunda-feira, dia 5 de abril.
Confira o calendário de pagamento
Todas as famílias que receberam o benefício do programa em Pernambuco por pelo menos seis meses no período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021 irão receber o pagamento do 13º.
O benefício do mês de março é creditado na conta dos aposentados e pensionistas a partir de hoje e segue até o dia 8 de abril.
Benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.
Parcelas serão depositadas nos dias 9 e 20 de abril. O governo de Minas Gerais divulgou, na manhã desta quarta-feira (31), a escala de pagamentos do funcionalismo público estadual em abril. Os servidores receberão a primeira parcela do salário referente ao mês de março, no valor de R$ 2 mil, no dia 9 de abril.
Logo, o calendário de pagamentos relativo à antecipação do 13º salário fica para o mês de abril, vale lembrar ainda que a antecipação do 13º salário ocorre em duas parcelas, ou seja, a primeira parcela do 13º salário ficará para maio, já a segunda parcela para o mês e junho.
Até o momento, o Governo de Minas já quitou integralmente o 13º salário de 72% dos servidores ativos e inativos. Foram pagas duas parcelas de até R$ 2 mil cada para todo o funcionalismo, uma no dia 23 de dezembro do ano passado e outra no dia 6 de janeiro de 2021.
Parte do 13º salário dos servidores estaduais de Minas Gerais será paga no dia 23 de dezembro, diz Zema.
Pagamento do 13º O início do pagamento da 1ª parcela ocorrerá entre os dias 10 e 12 do mês seguinte. Aposentados, pensionistas, servidores, empregados efetivos e comissionados com data de nascimento entre janeiro e abril recebem 50% do valor líquido do 13º salário na folha de setembro.
Segundo as leis trabalhistas o pagamento do 13º salário pode ocorrer em duas parcelas, sendo que a 1ª parcela precisa ser paga até o dia 30 de novembro e a 2ª parcela deverá ser paga aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.
Por lei, a data limite para o trabalhador receber o dinheiro da segunda parcela é 20 de dezembro, mas como neste ano cai em um domingo, ele foi antecipado para esta sexta-feira.
A legislação determina o pagamento do 13º salário de duas formas diferentes: Em uma parcela: pagamento integral até o dia 30 de novembro; Em duas parcelas: a primeira parcela deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; a segunda parcela do décimo terceiro, até o dia 20 de dezembro de 2019.
A primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos. 4. Para chegar à segunda parcela, divida novamente o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os e descontos do INSS e do IR.
A primeira parcela do pagamento é paga integralmente e sem descontos. Para aqueles que recebem o pagamento do 13º salário em duas parcelas, a segunda parcela equivale ao salário de novembro, descontando Imposto de Renda e INSS.
Por exemplo: o seu salário integral é de R$ 3.