União Estável: é a convivência, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato.
Na ficha “Pagamentos Efetuados” devem ser informados os nomes e CPFs dos beneficiários da pensão (alimentando), mesmo que no informe de rendimentos conste o nome do ex-cônjuge, tendo em vista os filhos serem menores de idade e o ex–cônjuge ser o responsável pelo recebimento da pensão, no entanto os alimentandos ...
**Em casos de pensão alimentícia, necessário encaminhar a sentença judicial....Aposentado / Pensionista:
Você está recebendo o modelo da Declaração de Convivência Marital. Este documento é necessário para formalizar a união de um casal, se não houver registro de casamento e/ou de união estável. É importante que leia com atenção e preencha os dados corretamente, pois é com eles que daremos andamento ao processo.