Aposentadoria Especial previdenciários (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030), fornecido pela empresa/empregador, no qual deveria constar o agente insalubre, ou seja, exposição a eletricidade acima de 250 volts ....
Ou seja, a insalubridade antes de 1995 pode ser comprovada através de documentos que demonstrem o exercício de uma das profissões elencadas na referida listagem do INSS, sem necessidade de apresentação de outros documentos, uma vez que até o ano de 1995 a condição insalubre é presumida.
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.
Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
Para comprovar o enquadramento profissional e a exposição a agentes insalubres, você vai precisar de documentos, como sua CTPS, PPP, laudos e, algumas vezes, até de perícias. É muito mais fácil comprovar a categoria profissional. Normalmente, a CTPS basta.
Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria que possui o tempo de contribuição reduzido em função do ambiente de trabalho perigoso, insalubre ou penoso. Portanto, todos aqueles trabalhadores que ficam expostos a este tipo de ambiente poderão ter direito a Aposentadoria Especial.
Com a reforma da previdência social, o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média salarial e pode ser acrescido 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Independente do tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos) o valor será: 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.
Agora é só dividir o tempo de serviço da aposentadoria comum pelo tempo da aposentadoria especial que o segurado teria direito. Assim, para o homem, ao dividirmos 35 por 25, encontraremos o índice 1,4 e, para a mulher, se dividirmos, 30 por 25, encontraremos 1,2.
A utilização do tempo de serviço especial, pode aumentar em até 40% o valor da aposentadoria. Ou seja, aquele trabalhador que não tem o tempo todo de contribuição em atividade especial pode converter esse período para a aposentadoria comum, e, dependendo do caso ganhar um aumento de 40% em seu benefício.
A conversão do tempo especial em comum é permitida para todo trabalhador que possui o tempo especial trabalhado antes da Reforma da Previdência. Através da conversão, os homens podem ter o seu tempo especial valendo 40% a mais quando convertido em tempo comum e as mulheres 20% a mais de tempo.
A aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente com menos tempo trabalhado do que o normal, levando em consideração a tudo que o profissional foi exposto durante o período trabalhado de forma insalubre. O prazo para solicitar este benefício varia entre 15, 20 e 25 anos.
Infelizmente, a jurisprudência é forte no sentido de que tal conversão só é possível para aposentadorias requeridas antes da edição da Lei 9.
Auxiliares ou serviços gerais que trabalham condições insalubres. Bombeiro....Profissões com direito à aposentadoria especial com 15 anos de atividade especial: