Significado de Fundamente advérbio Pouco usado. Do mesmo significado de profundamente. Etimologia (origem da palavra fundamente).
Fundamentada é o feminino de fundamentado. O mesmo que: autêntica, certa, baseada, exata, insuspeita, justificada, verdadeira.
substantivo feminino Ação ou efeito de fundamentar; ato de fundamentar-se; em que há documentação ou fundamento; apoiar-se.
É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser ...
A fundamentação teórica consiste na revisão de textos, artigos, livros, periódicos, enfim, todo o material pertinente à revisão da literatura que será utilizada quando da redação do trabalho. ... A fundamentação teórica consiste em embasar por meio das ideias de outros autores aspectos teóricos de sua pesquisa.
Portanto, fundamentar significa dar as razões, de fato e de direito, que conduziram o magistrado até aquela decisão, devendo existir uma exteriorização da base fundamental da decisão do juiz, como meio de comprovar o distanciamento judicial de arbitrariedades e subjetivismos[39].
Por decisão jurídica temos uma operação do sistema do direito da sociedade, portanto reflexo da observa- ção do sistema do direito (compreensão — Verstehen) de uma informação expressada (Mitteilung)19. ... Distinta da decisão judicial, a decisão jurídi- ca é uma operação do sistema do direito da sociedade.
A motivação das decisões está relacionada de modo direto com outras garantias constitucionais, como o princípio do contraditório e da ampla defesa; do devido processo legal e da publicidade, e da inafastabilidade da jurisdição.
489, §1º do NCPC, a sentença será considerada não fundamentada quando (I) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; quando (II) - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
O princípio da motivação, também denominado livre convencimento motivado obriga ao magistrado explicitar as razões da conclusão adotada, com a adequada motivação da decisão proferida, porque se assim não for ela estará com nulidade, por isso a motivação representa os elementos de convicção valorados pelo juiz53.