O CPC atual, indo no sentido da fungibilidade, acabou com a dicotomia entre procedimento ordinário e procedimento sumário, dado que previu apenas um único procedimento comum, que é flexível e pode ser adaptado pelo juiz e pelas partes quando o processo versar sobre direitos que admitam transação (art. 190).
É dever do julgador mapear eventuais irregularidades, saneando o processo ou extinguindo-o sem julgamento de mérito, se as irregularidades forem insanáveis e impedirem o prosseguimento do feito. ...
Processo é o instrumento para se conseguir a prestação jurisdicional, com uma sucessão de atos processuais específicos. Já procedimento é o modo pelo qual esses atos processuais devem ser cumpridos, ou seja, qual rito seguirão.
A definição da palavra procedimento, de acordo com o dicionário, é: maneira de agir, método para executar algo, e de acordo com a ISO 9000:2015 procedimento é uma forma específica de executar uma atividade ou processo, que pode ser documentada ou não.
Os atos processuais do juiz são divididos em três grupos:
As partes basicamente realizam três tipos de atos processuais: os postulatórios, os dispositivos e os instrutórios. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
15 dias úteis
Governo abre nova contestação do auxílio; prazo vai de hoje até o dia 22. O governo federal abriu hoje uma nova rodada de contestações para quem não teve o auxílio emergencial aprovado na sua versão para 2021. O prazo começa a contar hoje e vale por dez dias, se encerrando em 22 de abril.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. ... O magistrado, caso não se sinta convencido, poderá determinar ao autor que produza outras provas para caracterização de seu direito. O outro efeito da revelia é o previsto no art. 346 do NCPC.