É o bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.
Significado de Contingente adjetivo Que pode ou não ocorrer, existir; incerto, duvidoso. Que acontece de modo acidental; sem previsão. Que se realiza para substituir outra coisa.
Os cortes ou contingenciamentos – termo utilizado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub – foram aplicados nos gastos discricionários das universidades.
As duas palavras têm diferença. Um cortes de verba é algo permanente: o dinheiro deixa de fazer parte do Orçamento da pasta para sempre. No caso de um contingenciamento, a verba é congelada por um período e depois pode ser desbloqueada, caso haja uma melhora nas costas públicas.
Corte orçamentário na educação De acordo com o Ministério da Educação, o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021 será repassado a todas as áreas do ministério. Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão.
O MEC dispôs de um orçamento de R$ 48,2 bilhões na educação básica no ano passado. O valor é 10,2% menor do que em 2019 e o menor desde 2010. O valor pago efetivamente foi de R$ 32,5 bilhões.
Em valores correntes (dos respectivos anos), o investimento por estudante na educação básica passou de R$ 899 em 2000 para R$ 7.
O investimento por estudante, da pré-escola ao nono ano (oitava série), aumentou em 121% entre 2000 e 2008. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, “o relatório da OCDE reconhece o Brasil como o país que mais investiu em educação básica na década.
Falta de investimentos é a causa da baixa qualidade da educação. O péssimo desempenho do país no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) confirma a necessidade de mais investimento na educação. ...
Marcelo Camargo/Agência Brasil O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.
Visão geral da distribuição por subárea (subfunção)