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O Que Muda Com A Lei 12.305 2010?

O que muda com a Lei 12.305 2010?

Considerada um avanço no Brasil e dando novo enfoque à Gestão de Resíduos Sólidos, a Lei /b> dispõe sobre a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. ... Deste modo, falta tecnologia consolidada no Brasil.

De quem é a responsabilidade da Lei 12305 2010?

30 da citada Lei nº que institui responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelos produtos colocados no mercado: “Art. 30.

O que muda com a Lei 12.305 2010 lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos a lei determina que todas as administrações públicas municipais indistintamente do seu porte e localização devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados no prazo máximo?

A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser ...

Qual é a lei de resíduos sólidos?

Legislação aplicável aos resíduos sólidos Contudo, a principal é a lei nº que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). ... A lei, também, determina quais empresas deverão elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos e como deve ser realizada a destinação desses materiais.

O que é o Pgrss e quem por lei deve elaborar?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento técnico referente ao gerenciamento de resíduos de saúde. É de responsabilidade dos estabelecimentos da área da saúde elaborar esse plano.