Mas saber o básico acerca da prova faz parte de como estudar para primeira fase OAB....Grupo A.
📌 3 – Resolva Provas de Edições Anteriores
Estrutura. A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem (Conselhos Seccionais), por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios.
Características, abrangência, criação, localização e fundamentação jurídica
Portanto, a comarca é a delimitação territorial da jurisdição exercida pelos juízes do Poder Judiciário dos Estados; ao passo que a seção judiciária – nas capitais – e a subseção judiciária – nos municípios do interior dos Estados - são limitações ao âmbito territorial do exercício da jurisdição pelos juízes federais.
Seção e secção significam divisão, separação, repartição, subdivisão, uma parte de um todo. Também pode significar departamento, divisão de repartição pública. Sinônimos de seção/secção: porção, secionamento, fração, setor, ramificação, segmento, ramo, parcela, segmentação, departamento, entre outros.
As Delegacias Seccionais de Polícia são os órgãos de controle direto das unidades de polícia territorial (aquelas que atendem a população e onde se registram e investigam as ocorrências em geral, de acordo com o local onde as mesmas se deram), estando vinculadas aos Departamentos de Polícia Territorial: DECAP (8 ...