A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
Também conhecido como instrumento particular de compra e venda, esse tipo de escritura pode ser realizado por qualquer pessoa capaz e não requer intervenção do Poder Público. A única exigência é que o documento seja assinado pelas partes e, ao menos, duas testemunhas.
O instrumento particular é um acordo entre duas ou mais partes, com todas as exigências jurídicas necessárias, que não é registrado em cartório, por isso, precisa ter duas testemunhas para ser válido. Ele não sofre intervenção do Poder Público e serve para formalizar um negócio imobiliário.
O contrato de gaveta envolve uma série de riscos. A melhor maneira é optar pela regularização da compra e venda com o registro no Cartório. Por isso, é importante que as partes estejam cientes desses perigos, para evitar cair em roubadas e diminuir eventuais prejuízos.
Anote aí os principais documentos que serão necessários:
Esse documento pode ser solicitado por qualquer pessoa, no Registro de Imóveis que abrange a localização do bem, tendo um custo atual na ordem de R$ 75,00. Esse valor é reajustado mensalmente de acordo com as tabelas de custas do Cartório.
Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. O que nós pedimos é que as pessoas policiem quem elabora suas escrituras. Ela pode também ir antes a um cartório e pedir para avaliar a escritura, é de graça e acelera o processo.
Como a documentação para regularizá-lo pode custar em média de 2% a 10% do valor total, o preço desse processo pode ficar bem salgado. Sim as dimensões do terreno também irão interferir diretamente nos custos da regularização do imóvel.
Em relação a como regularizar ampliação de imóvel, é necessário que o arquiteto ou engenheiro envolvido no projeto solicite um alvará da prefeitura antes de iniciar a obra. Terminada a reforma, o profissional deve dar entrada na conclusão de obra e proceder com a averbação na matrícula no cartório.
As taxas referentes ao processo de aprovação do projeto, sempre serão definidas por lei municipal, porém não podem ultrapassar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Esta taxa, é cobrada a partir do metro quadrado a ser construído, demolido ou reformado.
Enquanto o arquiteto irá elaborar a planta e outros aspectos do projeto, o engenheiro irá dimensionar e determinar os materiais a serem usados na obra.
Para fazer a PLANTA da sua casa, conforme você perguntou, o profissional competente é o ARQUITETO. Para a construção da casa, o Engenheiro Civil! Espero ter ajudado! Somente ou arquiteto é necessário, o arquiteto pode executar a sua planta e fazer o acompanhamento de obra necessário para a execução da edificação.
Existem várias diferenças entre os cursos, mas a Arquitetura e Urbanismo é um curso de nível superior, enquanto o Técnico em Edificações é um curso de nível médio. Além disso, a duração de cada curso também é muito diferente – 05 anos contra 02 anos. O Técnico em Edificações pode assinar projetos de até 80 m².
É na planta baixa que o arquiteto ou design de interiores mostra para o cliente e pessoas envolvidas no projeto o que irá ser feito. Uma planta baixa contém todos os espaços definidos em determinado projeto, como sala, banheiro, cozinha, quarto, etc. Basicamente, o desenho deve conter: Paredes (comprimento e espessura)
O engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico? Sim, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. A afirmação é embasada na Lei N° 5.
Portanto, a melhor indicação é contratar um arquiteto para o projeto arquitetônico e o engenheiro para desenvolver o projeto estrutural, exceto em pequenas reformas, quando apenas um dos dois pode ser suficiente.
Engenheiro Civil. É o profissional responsável por projetar, gerenciar e executar obras de construção civil. O profissional de engenharia civil atua em todas as etapas de uma construção, seja de sobrados, prédios, pontes, viadutos, túneis, rodovias, ferrovias, barragens etc.
Os pedreiros e os demais oficiais da construção, considerados geralmente como pertencentes a um patamar baixo na hierarquia social colonial, eram denominados “mecânicos”, que, no seu sentido mais antigo, significava “artesão” ou aquele que trabalhava com as mãos.
Há, assim, projetos que podem ser assinados pelo arquiteto, a saber: projeto arquitetônico de edificação ou de reforma; relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento; projeto de ...
De uma forma geral, o preço médio dos trabalhos de engenheiros costuma ficar entre R$ 7.
"A profissão de paisagista não é regulamentada no Brasil. As atividades relacionadas com o paisagismo são realizadas legalmente pelos arquitetos, engenheiros, agrônomos e biólogos. Informalmente, diversos profissionais atuam no mercado, muitos sem qualquer formação acadêmica.
Projetos luminotécnicos ou de engenharia de iluminação, que envolvem questões objetivas (quantidade de luz necessária, consumo de energia, etc), podem ser realizados por engenheiros.
poderá ser exercida por todos os profissionais que tenham cursado a disciplina correspondente. b) LOTEAMENTO URBANO Arquiteto, Engenheiro Arquiteto e Urbanista , de conformidade com o disposto na Resolução nº 218/73, e, ainda, do Engenheiro Civil cujas atribuições abranjam a alínea "i" do art.