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O Que Garante O Programa Nacional De Transporte Escolar Pnate Criado Pela Lei N 10.880 De 9 De Junho De 2004?

O que garante o Programa Nacional de Transporte Escolar Pnate criado pela Lei nº 10.880 de 9 de junho de 2004?

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art.

Quem tem direito ao transporte escolar gratuito?

É obrigatória a presença do responsável na entrega e retorno do educando da escola, no horário e local estabelecidos. São candidatos ao atendimento pelo Programa os alunos matriculados nas EMEIs, EMEFs e EMEFMs até 12 anos de idade.

Como conseguir transporte escolar gratuito?

O passo a passo para solicitar o transporte escolar, alterar o endereço cadastrado ou reportar alguma falha na prestação do serviço está detalhado na Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156: Transporte Escolar Gratuito – Inscrição (inscrever no Transporte Escolar Gratuito)

Quem pode usar o transporte escolar público?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino. ... Essas informações também podem ser prestadas pela secretaria da escola onde seu filho estuda.

O que é transporte escolar público?

Transporte Escolar - Apresentação É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

O que podemos fazer para melhorar o transporte escolar?

Transporte Escolar: 5 Dicas para Melhorar o Serviço

  1. Veículo Limpo e Organizado.
  2. Manutenção do Veículo em Dia.
  3. Formalize os Contratos.
  4. Use um Sistema de Câmera de Monitoramento.

Quais os tipos de insegurança cada meio de transporte pode oferecer?

Moto: muitos riscos de acidente, mesmo tomando bastante cuidado, os riscos são altos, é preciso usar capacete, sapato fechado e uma calça resistente sempre. Ônibus: risco de contrair doenças, desconforto, assaltos e estresse, não há como evitar esses problemas no serviço de transporte público brasileiro.

Quais são os tipos de transporte público?

Modalidades

  • Ônibus ou Autocarro.
  • Bonde ou Eléctrico.
  • Metrô
  • Trem.
  • Balsa.
  • Outros tipos de transporte público.
  • Forma de cobrança dos usuários.
  • Sistema.

Quais são os benefícios do transporte público?

– É um meio de transporte mais econômico que o privado; – Menor ocupação do espaço urbano; – Facilita a mobilidade do trânsito dentro das cidades; – Seu uso disseminado pode contribuir para a conservação das cidades.

Quais as vantagens e desvantagens do transporte coletivo?

Vantagens do Transporte Coletivo É um meio de transporte mais econômico que o privado; Menor ocupação do espaço urbano; Facilita a mobilidade do trânsito dentro das cidades; Seu uso disseminado pode contribuir para a conservação das cidades.