O bloco de constitucionalidade pode ser definido como o conjunto de normas materialmente constitucionais que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de hierarquia constitucional.
A hierarquia dos Tratados Internacionais e a Teoria da Supralegalidade. Sua hierarquia será supralegal, ou seja, abaixo da Constituição e acima da lei ordinária.
A Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos e Sua Operacionalização no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A doutrina nacional sempre considerou os tratados de direitos humanos com tendo status de norma constitucional. Essa doutrina, entretanto, nunca foi prevalente no STF mais ainda após o voto do Min.
O entendimento tem sido no sentido de que os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação. Supralegal entende-se, abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna.
Tipos de tratados A forma mais comum é pelo número de países que assinam o documento. Um tratado que envolva dois países é um tratado bilateral, enquanto um que envolva vários países é um tratado multilateral. Uma outra forma de classificação é a por temas.
Os Tratados de Vestfália, deste modo, consagraram a ideia de “múltiplas independências” no continente europeu, além de refletir a necessidade de um sistema de “balança de poder”. ... Não fortuitamente, os Tratados de Vestfália são considerados o primeiro grande fórum internacional moderno das nações.
A Paz de Vestfália é frequentemente apontada como o marco da diplomacia moderna, pois deu início ao sistema moderno de Estados-nação. ... Também fortaleceu as divisões internas no território da atual Alemanha, impedindo-a de formar um Estado-nação unido, o que perdurou até o final do século XIX.
O Tratado de Vestfália foi um grupo de acordos de paz que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos (que durou de 1618 a 1648 e foi travada entre vários países europeus, uns com os outros, movidos, sobretudo, por questões religiosas, devido ao avanço do Protestantismo, e disputas territoriais).
Em termos geopolíticos, a Paz de Vestfália significou a decadência de Espanha e do Sacro Império Romano Germânico e o início da hegemonia continental de França.
Em 8 de Novembro de 1620, um exército da Liga Católica, liderado pelo germânico João T'Serklaes Von Tilly venceu os protestantes na Batalha da Montanha Branca. Após essa vitória, muitos rebeldes foram condenados à morte e todos perderam seus bens.