Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da ...
Reposição ou compensação florestal: Para que seja removida vegetação nativa para uso alternativo do solo, o proprietário ou o consumidor da matéria prima florestal madeireira produzida, deverá efetuar o plantio equivalente, com espécies preferencialmente nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão, em outro local, ...
A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente é permitida, conforme já visto, para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social ou ainda eventuais ou de baixo impacto ambiental. Quanto ao baixo impacto ambiental, vale destacar que a legislação não inseriu as normas que antes vigoravam no art.
A extinção ou redução de uma Unidade de Conservação somente pode ser feita por meio de LEI ESPECÍFICA. Observação: mesmo que a Unidade de Conservação tenha sido criada por meio de Decreto, ela só poderá ser suprimida mediante lei.