Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
Os Agentes Administrativos podem ser servidores públicos, empregados públicos ou temporários. Já explicamos acima o conceito de servidor público (estatutário) e empregado público (celetista). Já o temporário está submetido a um contrato de direito público temporário, de natureza não trabalhista.
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da ...
Quais destes a seguir se enquadram como agentes políticos? I - Presidente da República. II - Vice-presidente da República. III - Governadores.
Traduzindo: o candidato pode participar de Pessoa Jurídica como sócio, mas não pode exercer gerência ou administração daquela sociedade". No caso de um concurso para estado ou município, o candidato precisa verificar no edital se há impedimento.
Portanto, o servidor público não pode fazer recolhimentos previdenciários na condição de contribuinte facultativo por expressa proibição legal, mas como qualquer outro trabalhador do Regime Geral, torna-se contribuinte obrigatório do INSS se exercer alguma atividade remunerada na iniciativa privada.
Está pensando em abrir uma empresa e o seu nome está sujo? Sim, é possível abrir uma empresa estando com o nome negativado. Pessoas físicas que estão com alguma restrição financeira ou nome sujo como é mais conhecido, podem sim realizar a abertura da tão sonhada empresa sem nenhum problema.