O Que A Substituiço Compendiosa?

O que é a substituição Compendiosa?

Dá-se o que a doutrina denomina substituição compendiosa. Assim, é válida a cláusula testamentária pela qual o testador pode dar substituto ao fideicomissário para o caso deste vir a falecer antes do fiduciário ou de se realizar a condição resolutiva, com o que se impede a caducidade do fideicomisso.

Qual é o prazo para o ajuizamento das ações de nulidade do testamento?

Falecido o testador, deve o instrumento ser apresentado ao juiz, por intermédio de advogado, em ação especial, para cumprimento e registro. Cumprida essa formalidade, inicia-se o prazo de cinco (5) anos para os prejudicados ajuizarem a ação cabível, expondo suas razões, para anular o testamento.

Qual Testamento é mais seguro?

Testamento público É o formato mais seguro. Precisa ser feito no tabelionato de notas (um tipo específico de cartório), na presença do tabelião e de duas testemunhas. Para ser testemunha, a pessoa não pode estar entre as que vão receber qualquer parcela do patrimônio. Apesar do nome, o testamento público é sigiloso.

Quem guarda o testamento particular?

Ainda nesta modalidade de testamento (o particular), a guarda do documento compete ao testador, que deverá dar conhecimento a outros, para que posteriormente seja apresentado judicialmente.

Como fazer testamento particular em vida?

De acordo com o artigo 1.