Entretanto, o relator explicou que, de acordo com o artigo 844 da CLT, a ausência do réu devidamente notificado para comparecimento à audiência implica revelia e conseqüente pena de confissão quanto à matéria de fato, exceto se houver motivo relevante. ...
Assim, caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial...
Contestação e princípio da eventualidade Por tal princípio, caberá ao réu impugnar TODOS (um a um) os fatos aduzidos pelo Autor, sendo certo que, sobre os fatos não impugnados, incidirão os efeitos da revelia (saiba desde já que revelia não é...
O efeito material da revelia consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. ... O efeito material está previsto no artigo 319 ("Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor"), com as mitigações do artigo 320: Art.
Os efeitos da revelia. O silêncio do réu em relação aos fatos alegados pelo autor na inicial geram três consequências, conforme previsão expressa do Novo CPC. ... Presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor; Julgamento antecipado do mérito; e.
Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua inércia, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação ou não comparecimento. Os efeitos são a provável conseqüência da revelia.
O réu revel pode comparecer no processo a qualquer tempo, recebendo o processo na fase em que se encontrar, assim, desde que aberta a fase instrutória, comparecendo o réu antes do final desta fase, poderá produzir provas a seu favor, conforme entendimento da súmula 318 do STF.
Ou seja, mesmo após a sentença ou acórdão, o réu poderá reconhecer o pedido, independentemente de concordância do autor. Resolução do mérito é quando o juiz julga o processo procedente, sem resolução ele dar por fim o processo sem sentenciar o processo, (Ex: Quando as partes acordam antes de sentenciar o processo.
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