A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares.
As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. ... Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo.
Políticas públicas educacionais, por definição são programas do governo visando a ampliação do acesso à educação para todos os cidadãos. ... Apesar disso, a educação visada por essas políticas públicas não visava a formação completa do cidadão, mas somente o necessário para formação de mão de obra.
Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país. As políticas públicas educacionais são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e à educação no país.
Principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas que assim as definem é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que no avanço dos anos foram reformuladas até o modelo atual datado de 1996 que sofreram alterações de acordo com os governos.
A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.
Atualmente, existem duas versões de política educacional correspondentes às práxis políticas aristotélicas e platônicas. Na linha platônica, há a política educacional tecnocrática, e, na vertente aristotélica, há a política educacional municipalizante.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
O papel das políticas educacionais para a concretização desse direito é garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando. ... O principal do documento que regulamenta a aplicação das políticas educacionais brasileiras é a a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.
A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.
A educação básica é formada por três grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica é obrigatória a partir dos quatro anos de idade. ... Continue a leitura e entenda como funciona cada etapa da educação básica.
Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O Enem é o maior exame educacional do Brasil. Criado em 1998 para medir o desempenho dos estudantes no ensino médio, também é muito usado pelos participantes para ingressar em faculdades, tanto públicas quanto privadas.
Você pode se inscrever para o Enem se estiver cursando ou já tiver terminado o Ensino Médio. Se você já tiver concluído os seus estudos ou estiver no último ano do Ensino Médio, poderá concorrer a uma vaga no Sisu, Prouni ou Fies com a sua nota do Enem.