A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio. ... Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.
Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. ... São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
É o requisito da proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico do agente ou alheio e a gravidade do dano causado em outro bem para afastá-lo. É possível estado de necessidade contra estado de necessidade, vez que nenhum dos titulares tem o dever de permitir a lesão de seu bem jurídico.
Definição do estado de necessidade no Direito Civil É praticado com infração a um dever de conduta, por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, das quais resultam dano para outrem. ... Exige-se que o perigo não tenha sido causado voluntariamente pelo autor do dano e que este seja inevitável.
Resposta. Não é afastada em caso de necessidade, pois o autor do dano responde pelos prejuízos causados. Não é afastada em caso de estado de necessidades, mas apenas o causador dos perigos responde pelos danos causados.